A proposta do governo de eliminar entraves à venda das distribuidoras da Eletrobras, com a MP 814/17, tem levado o setor elétrico a fazer projeções de aumento nas tarifas devido aos custos criados por emendas ao texto original. Ontem, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou o relatório da MP em que acata incorporação de custos que o governo não apoiava.
O relatório confirmou a incorporação de algumas emendas que o Valor havia revelado nas últimas semanas. Umas delas diz respeito à possibilidade de extensão do prazo de concessão das usinas como solução para as geradoras assumirem os prejuízos com a produção de energia abaixo do montante definido no contrato. A medida vinha sendo apoiada pelas autoridades da área energética para equacionar a inadimplência de donos de usinas, que atinge mais de R$ 6 bilhões.
Lopes também incorporou à sua análise a proposta de atualizar o custo de operação de 21 térmicas da Petrobras, contratadas pelo Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). O relator ressalta que buscou uma "solução definitiva" para a situação dessas térmicas. O texto ressalta que o problema já tem provocado o corte do fornecimento de gás natural à termelétrica Fortaleza, o que tem levado ao acionamento de termelétricas "mais dispendiosas".
O relatório da MP 814 abre o caminho para a usina Angra 3 atualizar a tarifa, definida em R$ 240 o megawatt-hora (MWh). A medida é necessária, segundo o documento, para "evitar o colapso financeiro da Eletronuclear ", o que traria "graves consequências para o grupo Eletrobras ". A revisão do valor poderá ser feita por meio da captura de eventuais variações no preço do combustível nuclear ou baseada no valor médio de comercialização da energia produzida em outros países.
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Fonte: Valor Econômico.
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