No auge da crise causada pela greve dos caminhoneiros, as empresas do setor elétrico articularam no fim de semana a votação da Medida Provisória 814 tratando apenas do risco hidrológico das geradoras (GSF). Foi feito um esforço para costurar uma posição de consenso com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A ideia, segundo Mario Menel, presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), é limpar a 814 com a retirada de artigos e emendas.
Com isso, ficaria apenas o que resolve o risco hidrológico por meio de uma extensão do prazo de concessão das usinas, sem afetar a tarifa de energia. A proposta era que uma versão light da MP 814, com apenas esse artigo, pudesse ser votada na Câmara hoje e no Senado amanhã, antes do feriado. O tema é urgente porque o prazo para votação da MP vence no dia 1º de junho, mas ontem não encontrou uma brecha.
O Fase calcula que se o GSF for aprovado o setor evitará chegar ao fim de 2018 com R$ 13 bilhões travados por liminares que impedem a liquidação financeira das operações no mercado de energia. Existem hoje, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, 148 liminares judiciais e 272 ações na justiça relacionadas. "Hoje já estão travados R$ 6,13 bilhões por causa das liminares e se esse problema não tiver uma solução ao fim do ano, o valor retido chegará a R$ 13 bilhões. Isso significa um mercado sem nenhuma liquidez e com extrema dificuldade para o setor elétrico", afirma Menel.
O presidente da Enel, Carlo Zorzoli, defende a inclusão do artigo que permite repassar para os consumidores o aumento de custo de geração das térmicas incluídas no Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), criado em 2000 e cujos contratos se encerram em 2023. Como o preço foi estabelecido por um programa de governo, o reajuste de preço precisa ser autorizado pelo mesmo mecanismo. As térmicas com gás subsidiado pelo PPT são a TermoFortaleza, da Enel; NorteFluminense, da EDF; e TermoPernambuco, da Neoenergia.
O problema dessas usinas é que a Petrobras denunciou o contrato que a obrigava a cobrar US$ 4 por milhão de BTU de gás natural fornecido, valor abaixo do preço de mercado. A Enel, que é dona da TermoFortaleza, aceita pagar à estatal US$ 10 por milhão de BTU, desde que a diferença de custo do combustível possa ser repassada para o consumidor de energia.
Se o GSF for aprovado o setor evitará chegar ao fim de 2018 com R$ 13 bilhões travados por liminares.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o custo para o consumidor aumentará em R$ 2,1 bilhões mas a Enel afirma que o cálculo não considera o quanto os consumidores já pagam a mais pela energia de usinas a óleo que são acionadas para substituir a geração a gás. Na TermoFortaleza o valor é de R$ 1 milhão por dia. Considerando a geração desde o dia 27 de fevereiro, quando a térmica foi desligada por falta de combustível, até 23 de maio, a conta chega a R$ 110 milhões.
"Se a MP 814 já estivesse vigente e a nossa usina operando, os consumidores teriam pago R$ 110 milhões a menos pela energia", disse Zorzoli. Se a situação perdurar, o presidente da Enel calcula que o custo adicional para o consumidor será de R$ 500 milhões apenas em 2018. "Esse assunto é importante não só para a Enel, pois com essa mudança vamos ter ganhos para os consumidores e investidores, já que garante um programa de Estado", diz o executivo.
Menel, do Fase, disse entender a reivindicação da Enel, mas avalia ser difícil incluir o PPT na votação da MP 814 light porque o tema "não é consenso" entre os membros do Fórum, que reúne diversas associações que representam empresas do setor elétrico.
"A MP 814 prevê aumentos de custos para os consumidores, é grande e polêmica. E tirando os artigos polêmicos, queremos salvar o que trata do GSF porque ele satisfaz os geradores e não onera o consumidor. Mas não posso levar a questão do PPT como uma proposta do setor elétrico. Nossa proposta é que ela tenha um único artigo".
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 9463/2018, que começará a ser discutido no plenário dia 5 de junho, disse que apoia a inclusão apenas do artigo que trata do GSF se a MP 814 for colocada em votação nesta semana. Mas avisou que não vai aceitar a inclusão de todos os artigos que ficarem de fora da MP 814 no PL do qual é relator. Aleluia destacou como importantes o artigo que resolve pendências que impedem a desverticalização das distribuidoras da Eletrobras e que interferem na venda de seis distribuidoras federalizadas, o PPT e "alguma outra coisa periférica".
A pilha de problemas do setor também inclui a paralisação das obras de Angra 3, que dependia da MP 814 para aumentar a tarifa da energia para perto de R$ 400 e concluir as obras. Leonam dos Santos, presidente da Eletronuclear, encomendou um estudo mostrando que os consumidores brasileiros pagaram R$ 900 milhões a mais em 2017 por não poder consumir a energia de Angra 3, substituída por térmicas mais caras. Com a usina, o custo cairia dos R$ 5,9 bilhões pagos no ano passado para R$ 5 bilhões.
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Fonte: Valor Econômico.
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