Caderno para as Eleições 2026 reúne propostas para governos e Legislativo, aponta potencial de 13 GW em novos empreendimentos de pequeno porte no país e prevê geração de até 1 milhão de empregos.
A Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH) apresentou um caderno de propostas dirigido aos candidatos das Eleições 2026. O documento reúne uma agenda para governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, com medidas voltadas à expansão das pequenas hidrelétricas, ao planejamento energético de longo prazo e ao desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.
A entidade parte de um diagnóstico: o Brasil possui recursos hídricos, capacidade de engenharia, indústria especializada e projetos identificados, mas, segundo os dados reunidos pela associação, ainda aproveita menos de 40% de seu potencial hidrelétrico.
Para a ABRAPCH, o desafio está em criar condições para que parte desse potencial se transforme em novos investimentos, geração de energia e desenvolvimento regional.
O documento mostra potencial de cerca 13 GW em novas hidrelétricas de até 50 MW em perspectiva, com estimativa de mais de R$ 100 bilhões em investimentos, até 1 milhão de empregos e presença em mais de 3 mil municípios. Os números são apresentados pela própria entidade como uma estimativa de potencial, e não como empreendimentos já autorizados ou em construção.
Uma agenda baseada em compromissos
A proposta da ABRAPCH está organizada em quatro eixos: segurança energética e planejamento de longo prazo; desenvolvimento econômico, emprego e fortalecimento da indústria nacional; sustentabilidade, eficiência ambiental e segurança hídrica; e segurança jurídica, isonomia e previsibilidade para o investimento privado.
A entidade afirma que a expansão das pequenas hidrelétricas não deve ser tratada de forma isolada das demais fontes renováveis. O documento defende uma matriz na qual água, sol, vento, biomassa, armazenamento e novas tecnologias atuem de forma complementar.
Nesse contexto, a ABRAPCH aponta atributos que considera relevantes para o planejamento, como flexibilidade operacional, confiabilidade, disponibilidade, geração próxima aos centros de consumo, longa vida útil e complementaridade com fontes solar e eólica. A associação propõe, por isso, que a avaliação das fontes considere não apenas o preço da energia, mas também os serviços que cada uma presta ao sistema elétrico.
Quatro compromissos
- Segurança energética
Planejamento de longo prazo e integração das políticas de energia e recursos hídricos. - Desenvolvimento econômico
Empregos, investimentos e fortalecimento da indústria nacional. - Sustentabilidade
Eficiência ambiental e segurança hídrica. - Segurança jurídica
Isonomia e previsibilidade para investimentos privados.
Potencial está distribuído por diferentes regiões
O levantamento apresentado no documento elaborado pela associação identifica oportunidades em todas as regiões brasileiras. O Centro-Oeste concentra o maior potencial inventariado, com 5.631 MW, seguido pelo Sul, com 4.877 MW, e pelo Sudeste, com 4.370 MW. Norte e Nordeste aparecem com 1.230 MW e 786,7 MW, respectivamente.
As estimativas regionais consideram a premissa de 60 empregos por megawatt instalado e R$ 10 milhões de investimento por megawatt.
No recorte estadual, Minas Gerais aparece com 3.039,37 MW distribuídos em 221 eixos de projetos; Goiás, com 2.795,48 MW em 164 eixos; Mato Grosso, com 2.205,84 MW em 141 eixos; e Paraná, com 1.883,12 MW em 157 eixos. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul também integram o levantamento.
Os números estaduais utilizam uma premissa diferente da análise regional — R$ 12 milhões por megawatt — e o próprio caderno alerta que projetos situados em divisas foram integralmente associados a uma unidade da federação. Por isso, os valores estaduais não devem ser somados para chegar a um total nacional.
O que a entidade aponta como entrave
Para transformar o potencial identificado em empreendimentos, a ABRAPCH aponta quatro desafios principais: segurança jurídica, eficiência no licenciamento ambiental, reconhecimento dos diferentes atributos das fontes e isonomia tributária e regulatória.
O documento também defende maior integração entre planejamento energético e recursos hídricos, considerando crescimento econômico, mudanças climáticas, segurança energética e os diferentes usos da água.
No licenciamento ambiental, a proposta apresentada pela entidade não é de redução das exigências. A ABRAPCH defende rigor técnico associado a proporcionalidade, transparência e previsibilidade, além de prazos claros, digitalização dos processos, padronização de estudos quando tecnicamente possível e integração entre órgãos ambientais, de recursos hídricos e do setor elétrico.
A segurança jurídica aparece associada ao horizonte de longo prazo dos investimentos em geração. Segundo o caderno, mudanças frequentes de regras elevam os riscos dos projetos e podem reduzir a capacidade de atração de capital.
Energia também como política industrial
A agenda apresentada pela ABRAPCH associa a expansão das pequenas hidrelétricas à indústria e à geração de empregos especializados.
A cadeia produtiva do setor envolve fabricantes de turbinas, geradores e equipamentos elétricos, empresas de automação, engenharia, construção civil, transporte, consultorias ambientais, operação e manutenção, além de universidades e profissionais especializados.
Por isso, entre as propostas estão o estímulo à engenharia nacional, o fortalecimento de fabricantes brasileiros, o apoio à pesquisa, automação e digitalização, a aproximação entre empresas e universidades e a formação de profissionais. A associação também propõe a modernização do parque existente, com repotenciação de usinas e atualização de equipamentos e sistemas.
O caderno ainda registra que a expansão não depende exclusivamente da construção de novas usinas. Para a entidade, modernizar empreendimentos existentes pode elevar eficiência, disponibilidade e vida útil dos ativos.
Segurança energética e segurança hídrica
Outro ponto da agenda é a ampliação do olhar sobre os reservatórios. A ABRAPCH defende que, quando houver viabilidade ambiental e hidrológica, eles sejam analisados também sob a perspectiva dos usos múltiplos da água.
Entre as possibilidades mencionadas estão regularização de vazões, abastecimento, irrigação, piscicultura e maior resiliência diante de estiagens e cheias. A entidade propõe que energia e recursos hídricos sejam tratados de maneira integrada no planejamento público.
O documento também destaca medidas socioambientais associadas aos empreendimentos, como recuperação e preservação de áreas no entorno dos reservatórios, ampliação de matas ciliares, preservação de nascentes e retirada de resíduos transportados pelos rios. Segundo os dados apresentados pela ABRAPCH, as áreas de preservação constituídas no entorno podem representar aproximadamente 3,5 vezes a área diretamente ocupada, dependendo das características de cada empreendimento.
O que a ABRAPCH propõe aos candidatos
A cartilha detalha as medidas que, na avaliação da associação, podem ser adotadas pelas diferentes esferas de governo e pelos representantes do Legislativo. As propostas variam de acordo com as atribuições de cada cargo, mas convergem para a criação de condições que permitam ampliar os investimentos no setor, dar maior previsibilidade aos projetos e integrar as políticas de energia, meio ambiente e recursos hídricos.
Para governadores
A ABRAPCH propõe a criação de um Programa Estadual de Desenvolvimento Hidrelétrico Sustentável, um Balcão Único das PCHs e CGHs e um Mapa Estadual de Oportunidades Hidrelétricas. Também sugere integrar energia, recursos hídricos, agricultura, infraestrutura e desenvolvimento econômico, além de estimular pesquisa, formação profissional e modernização do parque existente.
Aos deputados estaduais, a entidade propõe aperfeiçoar a legislação estadual, defender segurança jurídica, estimular a modernização dos procedimentos ambientais, acompanhar a atuação dos órgãos licenciadores e apoiar políticas de atração de investimentos.
Para os deputados federais
A agenda inclui aperfeiçoamento do marco regulatório, reconhecimento dos atributos das diferentes fontes, isonomia tributária e regulatória, mecanismos de contratação adequados às pequenas hidrelétricas e linhas de financiamento competitivas. A proposta também contempla o fortalecimento da indústria brasileira e a modernização das usinas existentes.
Para os senadores
O documento destaca planejamento energético de longo prazo, segurança jurídica, integração entre energia e recursos hídricos, modernização regulatória, fortalecimento da cadeia produtiva e desenvolvimento regional.
Os 10 compromissos da ABRAPCH para as Eleições 2026
- Construir uma matriz renovável, diversificada, segura e competitiva
- Valorizar PCHs e CGHs no planejamento energético
- Trabalhar pela segurança jurídica
- Modernizar o licenciamento ambiental
- Defender isonomia entre fontes renováveis
- Reconhecer os atributos de cada fonte
- Integrar energia e segurança hídrica
- Estimular investimentos e desenvolvimento regional
- Fortalecer engenharia e indústria brasileiras
- Incentivar modernização, inovação e repotenciação
Leia a íntegra do caderno de propostas : https://abrapch.org.br/publicacoes-abrapch/#anuario
Por Gazeta do Povo
https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/abrapch/abrapch-apresenta-agenda-aos-candidatos-para-ampliar-participacao-das-pequenas-hidreletricas-na-matriz-energetica-do-brasil/
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