Debates devem abordar temas críticos como o teto da CDE, curtailment e armazenamento de energia, reunindo representantes de agências reguladoras, associações e empresas do setor para buscar consenso sobre o futuro da política energética brasileira.
A Medida Provisória 1.304/2025, que trata de temas centrais para o equilíbrio econômico e regulatório do setor elétrico, entra em uma nova fase de discussão no Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, apresentou requerimentos para a realização de três audiências públicas que deverão reunir representantes de diferentes segmentos da cadeia energética.
As audiências têm como objetivo aprofundar o debate técnico e político sobre pontos sensíveis da MP, incluindo o teto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a questão do curtailment, redução compulsória da geração renovável, e o armazenamento de energia, um tema cada vez mais relevante diante do crescimento da geração distribuída e da intermitência das fontes renováveis.
Embora as datas ainda não estejam formalmente definidas, há expectativa de que os encontros ocorram na próxima semana, segundo o relator.
Teto da CDE, mercado livre e gás da União: a pauta da primeira audiência
A primeira audiência proposta por Eduardo Braga abordará o teto da CDE, mecanismo que financia políticas públicas e subsídios setoriais, e que vem sendo um dos pontos de maior tensão entre governo, consumidores e agentes de mercado. Também estarão na pauta o mercado livre de energia — que vem crescendo em ritmo acelerado, e o uso do gás natural da União na transição energética.
Foram convidados representantes de ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), FASE (Federação das Associações de Engenharia), ABRAGEL (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) e ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).
A reunião deve servir como um espaço de mediação entre diferentes interesses, já que o teto da CDE impacta diretamente os custos de energia para todos os consumidores e influencia o equilíbrio econômico das distribuidoras.
Segunda audiência: o desafio do curtailment na geração renovável
O segundo encontro proposto pelo senador terá foco no curtailment, fenômeno que ocorre quando a geração de energia renovável, especialmente solar e eólica, precisa ser limitada por questões técnicas ou operacionais do sistema. Esse tema vem ganhando urgência com o avanço da geração renovável no Brasil, que já ultrapassa 25% da matriz elétrica nacional.
Entre os convidados estão ANEEL, ONS, ABEEÓLICA (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), APINE (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia), Acende Brasil, ABIAPE (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) e ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
A expectativa é que o debate traga propostas concretas para mitigar as perdas econômicas e técnicas causadas pelo curtailment e discutir modelos de compensação e armazenamento que possam reduzir o impacto sobre investidores e consumidores.
Armazenamento de energia: o futuro da estabilidade do sistema
O terceiro tema das audiências será o armazenamento de energia, tecnologia considerada fundamental para o equilíbrio e modernização do sistema elétrico brasileiro. O uso de baterias em larga escala e outras soluções de armazenamento é visto como o próximo passo para garantir maior flexibilidade e confiabilidade à matriz, especialmente em momentos de alta penetração das fontes intermitentes.
Para essa audiência, foram convidados representantes da ANEEL, ONS, MME (Ministério de Minas e Energia), ABSAE (Associação Brasileira de Armazenamento de Energia), ABRAGE (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica) e ABRATE (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica).
Os debates devem abordar barreiras regulatórias e econômicas que ainda dificultam a expansão dessas tecnologias no Brasil, além de discutir modelos de remuneração e integração com o sistema elétrico.
Expectativas e próximos passos
As audiências propostas por Eduardo Braga representam um momento crucial para o setor elétrico, que busca harmonizar políticas de incentivo, segurança regulatória e sustentabilidade econômica. Ao propor um diálogo técnico e transparente, o relator pretende construir um relatório final que contemple diferentes visões do mercado e da sociedade civil.
A MP 1.304 é vista por especialistas como uma oportunidade de atualizar marcos regulatórios e corrigir distorções históricas, especialmente em relação ao financiamento da CDE e ao avanço das fontes renováveis.
Embora ainda não haja confirmação das datas, a sinalização de que as discussões devem ocorrer já na próxima semana reforça o compromisso do Senado em acelerar a tramitação da medida e dar espaço a um debate plural e fundamentado em evidências técnicas.
Conteúdo e imagem por Cenário Energia.
https://cenarioenergia.com.br/2025/10/10/eduardo-braga-propoe-tres-audiencias-publicas-para-discutir-mp-1-304-e-seus-impactos-no-setor-eletrico/
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