O procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eduardo Ramalho, avalia que a expansão acelerada da mini e microgeração distribuída (MMGD) resultou em um problema para a operação do sistema elétrico brasileiro.
“Estamos chegando cada vez mais perto do limite em que vamos afetar outras fontes. Se esse problema será endereçado por meio da entrada da MMGD nos cortes, se será restringido a entrada de novas MMGDs, isso a gente não sabe. Mas que o problema existe e ele vai precisar ser endereçado, isso a gente tem certeza”, disse Ramalho em evento da OAB-RJ nesta sexta-feira, 26 de setembro.
Ele lembrou de episódios como o do dia 10 de agosto, quando 98,5% da geração centralizada precisou passar por cortes, resultando em geração de 0,2 GW destas fontes, com 17,5 GW restritos. As gerações hidráulica e térmica foram restritas ao mínimo possível. Naquele dia, a carga mínima foi de 57,8 GW, com 21,7 GW (37,6%) sendo atendidos por MMGD durante o dia.
Para Ramalho, alternativas de soluções também passam pela modernização da oferta, com tecnologias como armazenamento de energia em baterias, e também pela modernização tarifária, com incentivos para que o consumidor desloque seu consumo para horários de maior oferta.
Mudanças na sinalização de preços também foram defendidas pela diretora do FGV-Ceri Joisa Dutra. Em sua opinião, a formação de preços no mercado atacadista brasileiro não reflete questões de adequação ao sistema, flexibilidade e risco de curtailment.
“O despacho com base em custos não está produzindo sinais de preços adequados para orientar decisões de produção e consumo. O curtailment é uma manifestação disso”, afirmou. Assim, para a especialista, “o curtailment é a febre, e não a doença”.
Entre os riscos do sistema, ela mencionou a segurança do suprimento, a vulnerabilidade do parque hidrelétrico a questões climáticas, o crescimento da penetração de fontes renováveis (incluindo fontes não controláveis pelo operador, como é o caso da GD) e os múltiplos usos dos recursos hidráulicos, que podem gerar restrições de uso.
Dutra também indicou riscos regulatórios, entre os quais incluiu o que chamou de “arbitragem regulatória”, quando um agente legitimamente explora uma oportunidade, mas com isso criando uma distorção. “Não é ilegal, mas é uma distorção”, disse. Como exemplos de arbitragens regulatórias, Dutra citou a MMGD e a autoprodução. “São agentes legitimamente buscando oportunidades e deslocando custos”, explicou.
Dutra também comentou a experiência internacional relacionada a curtailment, e disse que os cortes na geração renovável não são uma particularidade do Brasil. Entretanto, países como Estados Unidos, China e a região da Europa têm instrumentos para lidar com a situação.
“Nós não temos os instrumentos adequados, e isso está virando uma judicialização que não cria valor, [mas] transfere valor”, avaliou.
Conteúdo e Imagem por Megawhat.
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