Texto veio sem surpresas conforme adiantou o relator, Abraceel já esperava adiamento da discussão, já os geradores esperavam solução ao curtailment ante urgência do tema.
O relatório da MP 1300 foi apresentado em Brasília nesta terça-feira, 2 de setembro, no início da tarde. Conforme adiantou o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) o texto lido nesta tarde na sessão da Comissão Mista do Congresso Nacional veio enxuto. Os temas polêmicos foram retirados para serem discutidos na MP 1304. Entre outros temas que ficaram estão a Tarifa Social e alterações relacionadas ao GSF e atribuições da CCEE. A sessão foi suspensa para vista coletiva, retornando amanhã no mesmo horário.
A promessa agora é de que a MP 1304 receba as discussões sobre a abertura de mercado, a solução do curtailment – o passivo e crie condições para o futuro – e as definições dos arranjos da autoprodução de energia.
Relatório
Outros temas que constam do relatório são a prorrogação de concessões de geração hidrelétrica em condições específicas. Essa medida valeria para usinas vinculadas ao abastecimento de água em regiões metropolitanas de alta densidade populacional. A prorrogação seria mediante pagamento de outorga e contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa demanda alcança usinas da Emae e da Light
Também está inserido o aprimoramento da estrutura tarifária com maior flexibilidade à Aneel para definir modalidades de tarifas diferenciadas. Isso valeria por horário e por áreas críticas de perdas não técnicas e inadimplência, além da possibilidade de fornecimento pré-pago, respeitando os direitos dos consumidores de baixa renda. Esse tema continua como na MP original de 21 de maio.
A atribuição de responsabilidades civis e administrativas a pessoas físicas e jurídicas contratadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica (CCEE) tem como meta coibir práticas lesivas e vazamento de informações confidenciais.
Tarifa social mantida
O principal tema colocado na MP foi a ampliação da Tarifa Social e criação de isenções adicionais de custeio da CDE para famílias inscritas no CadÚnico. Essa medida reforçará a política de proteção às camadas mais vulneráveis da população. Inclusive, essa regra está valendo desde julho e havia o risco de cair caso a MP 1300 perdesse sua validade, que ocorre em 17 de setembro.
Há ainda regras no que se refere a consumidores consumidores rurais nas atividades de irrigação e aquicultura, com faixas horárias previamente pactuadas, promovendo eficiência no uso da energia.
No sentido de preços o relatório traz a incorporação de novos parâmetros de segurança operativa na formação de preços de energia para melhorar o sinal econômico. O rateio dos custos da Eletronuclear (Angra 1 e 2) entre os consumidores do SIN, exceto baixa renda, também continua. E ainda houve a revisão e revogação de dispositivos obsoletos de leis anteriores. A meta é de trazer maior clareza e unidade ao ordenamento jurídico do setor elétrico.
Reações
Para a Abraceel, a declaração do relator não trouxe surpresas. A definição de postergar a definição da abertura do mercado era esperada. A sinalização é que a questão será tratada na MP 1304 com mais tempo. Agora o setor espera para iniciar as tratativas com o relator da MP 1304, que é o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e que também é o presidente da Comissão Mista para a MP 1300.
Por sua vez, o segmento de geração está preocupado, mesmo com o parlamentar sinalizando que as soluções para o curtailment serão parte da MP 1304. Essa preocupação decorre da urgência do tema para o setor. Élbia Gannoum, presidente executiva da ABEEólica comentou que o ponto positivo é de que o assunto está na pauta do governo, que reconhece o problema. Há um ano que os cortes estão sob os holofotes. Contudo, a pressão sobre os geradores está elevada e o peso tem feito com que empresas tenham dificuldades de pagamento do custo de serviço da dívida junto aos bancos que financiaram os projetos.
“As empresas têm seus compromissos financeiros para serem cumpridos mas estão sem a receita prevista dos empreendimentos”, comentou Élbia.
Um advogado ouvido pela reportagem do CanalEnergia disse que a expectativa é de que a partir de 18 de setembro, data em que termina a vigência da MP 1300 os autoprodutores aproveitem a brecha de um mês e meio para a MP 1304 e registrar os contratos nessa modalidade. Como a medida provisória tem validade de lei quando publicada, é a partir da perda de sua vigência que as regras antigas voltariam a valer. Por isso, antes de possíveis novas restrições a empreendimentos, principalmente os existentes, é que esses cerca de 45 dias deverão ser utilizados para fechar os acordos.
Conteúdo e Imagem por Canal Energia.
https://www.canalenergia.com.br/noticias/53322136/mp-1300-relatorio-e-apresentado-no-congresso
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