Governo afirma que nova norma vai encarecer a conta de luz; levantamento da PSR, consultoria especializada no setor elétrico, estima impacto de R$ 164 bilhões para o consumidor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta segunda-feira (7) o marco legal das eólicas offshore. A publicação da norma no Diário Oficialda União ocorre após o Congresso derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos chamados “jabutis” – medidas que não correspondem ao tema original do projeto – o que, segundo o governo, encarece a conta de luz.
Os trechos que haviam sido vetados por Lula e foram retomados por deputados e senadores deve ter impacto de R$ 164 bilhões para o consumidor, segundo levantamento da PSR, consultoria especializada no setor elétrico.
Em um dos vetos derrubados, os parlamentares retomaram o dispositivo que permite a prorrogação, por até 20 anos, dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo a PSR, apenas para essa medida, o impacto projetado para o consumidor é de cerca de R$ 39 bilhões até 2050, R$ 12 bilhões a mais do que estava previsto sem a prorrogação dos contratos.
Outros vetos de Lula barravam obrigações impostas ao governo para contratar energia de fontes e projetos específicos, com prazos e volumes determinados — sendo que um deles obrigava a contratação de quase 5.000 megawatts em pequenas hidrelétricas espalhadas pelo país.
A sessão do Congresso que derrubou os vetos de Lula ocorreu no dia 17 de junho. A Constituição define que o presidente da República tem até 48 horas para promulgar a lei após os vetos serem rejeitados. Como isso não foi feito por Lula, coube a Alcolumbre fazer a promulgação.
O governo ainda avalia se enviará uma medida provisória ao Congresso para remediar os impactos financeiros decorrente da derrubada dos vetos ou se fará isso inserindo novos dispositivos na MP do setor elétrico (1.300/2025).
Conteúdo e Imagem por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/07/07/alcolumbre-promulga-marco-das-eolicas-offshore-apos-derrubada-dos-vetos-de-lula.ghtml
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