Proposta defendida por ampla frente empresarial é visto com apreensão por ambientalistas.
A proposta de novo marco do licenciamento ambiental deve ser votada essa semana no Senado e já mobiliza entidades empresariais, a favor, e de ambientalistas, contrario ao texto proposto. A matéria tramita simultaneamente nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) – em um rito
incomum. O parecer já foi lido pelos relatores na semana retrasada e deve ser votado na CMA nesta terça-feira (20) e, na quarta-feira (21), na CRA.
Aprovado pela Câmara em 2021, o projeto estava parado no Senado desde então por uma falta de acordo entre os relatores, Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO). Após acordo mediado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou-se a um texto único, superando divergências em pontos polêmicos.
Nesta terça-feira, frentes parlamentares dos setores agropecuário, de energia, infraestrutura, logística, petróleo, mineração e construção civil almoçam com Tereza Cristina, para discutir o relatório.
Segundo apurou o Valor, a criação desse novo marco é uma prioridade para Alcolumbre. Em um Senado lento na aprovação de temas importantes, o parecer deve ser aprovado em plenário ainda neste mês. Se isso ocorrer, o texto volta à Câmara por conta das mudanças feitas pelos senadores.
As entidades ambientalistas afirmam que há o risco de ocorrer um desmonte na estrutura de avaliação e mitigação dos impactos de atividades econômicas sobre o meio ambiente no ano de realização da edição brasileira da conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima (COP30). Na última sexta-feira (16), o Observatório
do Clima listou uma série de preocupações com o relatório da senadora e de Confúcio. Hoje (19), o Instituto Socioambiental (ISA) divulga nota técnica para mostrar os potenciais efeitos negativos das mudanças no rito de licenciamento. O trabalho dessas entidades é uma tentativa de reverter a articulação da bancada ruralista e de setores empresariais que conseguiram influenciar na formação do PL. A avaliação é que a apatia do governo em lidar com o tema contribuiu para o avanço da proposta
De acordo com o levantamento do ISA, mais de 3 mil territórios demarcados – Terras Indígenas (TIs), Territórios Quilombolas (TQs) e Unidades de Conservação (UCs) – estarão ameaçados com a entrada em vigor do marco legal. Isso inclui 259 TIs (quase um terço de todas existentes) e 1,5 mil TQs (80% do total). Técnicos do ISA identificaram 75 obras do Novo PAC dentro da Amazônia Legal contempladas com a simplificação do rito de licenciamento. Os projetos do programa seguem um caminho especial de licenciamento por afetar 277 áreas protegidas. Por efeito do novo marco legal, o número de áreas cairia para 102.
Em análise mais abrangente dos impactos do projeto, o ISA estimou que 18 milhões de hectares de floresta – área equivalente ao Estado do Paraná – estariam desprotegidos no novo regime jurídico. Um dos pontos mais controversos do relatório é a extensão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos de pequeno e médio porte e que sejam, também, de baixo e médio potencial de impacto.
O texto também dispensa de licenciamento ambiental o “cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes”. Outros usos do solo que podem gerar impacto ambiental, mesmo que envolvam a atividade agrícola, devem estar de acordo com a legislação específica de cada um, como é o caso do uso de agrotóxicos.
Rodrigo Justus, consultor de meio ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), defende que “tudo” na atividade agropecuária já é “altamente regulado”, sobre uso do solo, recursos hídricos e os chamados defensivos agrícolas.
“A atividade rural depende de muitas outras: construção de estrada, construção de ferrovia, construção de sistemas de armazenamento e tudo isso está vinculado a um licenciamento ambiental que continuará existindo com essa lei. O que a gente quer é agilizar prazos, reduzir custos com burocracia e acabar com duplicidade de procedimentos”, disse Justus, ao Valor.
O superintendente de meio ambiente e sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, entende que agora é o momento de aprovar a nova legislação.
“O assunto já está bastante maduro e está claro que essa é a melhor maneira de racionalizar e modernizar o processo de licenciamento do país, questão que reflete diretamente no custo-Brasil”, disse o técnico da confederação ao Valor.
O governo está dividido sobre como entrar no embate. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou o texto como “grande retrocesso” e sinalizou que dialogaria com parlamentares para evitar a aprovação de “medidas destrutivas”. Ainda é incerto se a liderança do governo na Casa, comandada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), fará um movimento para mudar o texto.
Questionados sobre a críticas ao atual texto do PL, os relatores não retornaram até o fechamento desta edição.
Imagem e conteúdo por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/05/19/senadores-devem-votar-projeto-que-flexibiliza-regras-de-licenciamento-ambiental.ghtml
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