Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima um orçamento de R$ 40,6 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
As contas de luz continuarão a sofrer, em 2025, os impactos dos subsídios a segmentos do mercado de energia elétrica, a julgar pelos números oficiais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima um orçamento de R$ 40,6 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que financia políticas públicas do setor elétrico brasileiro, com arrecadação nas tarifas de energia.
O valor seria 9% superior aos R$ 37,2 bilhões orçados pela agência para 2024. E, de acordo com especialistas do setor, a CDE pode fechar 2025 também com um montante maior do que o orçado.
Em geral, subsídios são aplicados por governos como parte da adoção de políticas públicas que visam a atender a segmentos desfavorecidos da população, promover novas tecnologias ou incentivar o desenvolvimento econômico de regiões do Brasil.
A Aneel possui uma ferramenta digital denominada “subsidiômetro”, que detalha os subsídios pagos pelos consumidores nas tarifas de energia. Em 2024, o mecanismo apurou um total de R$ 45,15 bilhões em subsídios, em rota crescente.
Desse total, segundo a Aneel, 96,11%, ou R$ 43,39 bilhões foram cobertos pelo encargo setorial denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Como no ano passado, a Aneel projetava uma CDE de R$ 37,2 bilhões, o valor realmente coberto pelo encargo foi 16,64% acima do orçado para o encargo para 2024.
O valor fechado de 2024 também supera em 6,87% o montante projetado para 2025 para a CDE, cujo orçamento encontra-se em consulta pública na agência até 27 de janeiro. E superou em 11,98% os R$ 40,32 bilhões apurados em 2023.
Em 2018, primeiro ano com dados disponíveis no “subsidiômetro” da Aneel, os subsídios custaram R$ 18,78 bilhões, passando para R$ 20,93 bilhões, em 2019, e saltando para R$ 23,50 bilhões, em 2020.
A Aneel estimou, ainda, que os subsídios representaram em 2024 o equivalente a 13,78% da tarifa média de energia dos consumidores residenciais. O orçamento da CDE é aprovado anualmente pela Aneel e a gestão do fundo é atribuída à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Como se dividiram os subsídios em 2024
De acordo com os dados da Aneel, dos R$ 45,15 bilhões em subsídios, 27,78% (R$ 12,54 bilhões) foram destinados a fontes incentivadas, como ficaram conhecidas no âmbito tarifário as usinas de geração renovável.
Na década de 2000, como forma de estimular a construção de eólicas, solares fotovoltaicas, térmicas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), todas de geração renovável, o governo concedeu desconto entre 50% e 100% das tarifas de uso de sistemas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd). Esse desconto é repassado para a CDE.
O segundo destino com maior volume de recursos é a geração distribuída (GD), como ficaram conhecidas as usinas com capacidade instalada de até 5 megawatts (MW), segmento composto por 99% de fontes solares. A rubrica recebeu 25,67% (ou R$ 11,59 bilhões) dos subsídios distribuídos no ano passado.
A GD se divide em duas partes: a microgeração, com potência de até 75 quilowatts (kW), instalada em telhados de residências, por exemplo, e a minigeração, entre 75 kW e 5 MW, como as fazendas solares construídas para vender energia por assinatura.
A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que financia a compra de óleo diesel ou óleo combustível para geração de energia em sistemas isolados, fecha o pódio como o terceiro maior destino das subvenções, com 23,26% do total (R$ 10,5 bilhões). A CCC está incluída na CDE – ou seja, os três maiores beneficiados receberam pouco mais de três quartos (76,71%) dos subsídios custeados pela conta de luz.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, voltada para cobrir o custo das contas de luz dos consumidores de baixa renda incluídos no Cadastro Único dos programas sociais da União (CadÚnico), é considerada um benefício importante pelo setor. Em 2024, a tarifa social custou R$ 5,84 bilhões, ou 12,94% dos subsídios.
Vai crescer ainda mais, dizem analistas
Em artigo publicado no Linkedin, em dezembro, a consultoria Volt Robotics avalia que o orçamento da CDE para 2025 estaria subestimado, e que o montante tenderia a se aproximar de R$ 43 bilhões com a realização de ajustes nas projeções, tornando-as mais realistas.
Na mesma linha, o consultor e ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana avaliou em artigo publicado na edição da terça-feira (14) do Valor que a CDE deste ano será entre 10% e 15% maior do que em 2024. Para Santana, “alguém errou nos cálculos ou na comunicação”.
“De uma coisa podemos ter certeza: a CDE será maior que R$ 44 bilhões, mais que o dobro daquela de 2015”, disse Santana.
Há quem veja o direcionamento de alguns subsídios que promovem políticas públicas para o Tesouro Nacional, o que levaria os contribuintes a ratear o custo para a adoção dos respectivos benefícios, como a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).
“Jabutis” em projetos de lei
A entidade defende uma revisão completa dos subsídios na conta de luz, mantendo-se apenas aqueles que fazem sentido em termos de políticas públicas, bem como a suspensão da prática de se criar novos encargos, por meio de “jabutis” em projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
“E, mesmo no caso dos subsídios que dizem respeito a políticas públicas, como a tarifa social de baixa renda, os valores não caberiam aos consumidores, mas, sim, ao Tesouro”, defende, em comunicado, a diretora de assuntos técnicos e regulatórios da Anace, Mariana Amim.
Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/01/16/subsidios-continuarao-a-impactar-conta-de-luz-do-consumidor-em-2025.ghtml
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