O Paraná iniciará – de forma inédita – o processo para criação de um programa de financiamento e incentivo à construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).
O secretário do CODESUL – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, Orlando Pessuti, recebeu representantes da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), juntamente com o diretor do BRDE, Paulo Marques Ferreira. Na oportunidade foram apresentados os gargalos existentes para os empreendedores do setor elétrico que atuam nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, integrantes do CODESUL.
“Hoje temos alguns incentivos para o financiamento da energia solar, energia eólica e biomassa, que também poderão ser assegurados para CGHs e PCHS. Nossa conversa foi de fazer um movimento dentro do CODESUL no sentido de que possamos, junto ao BRDE, ter mecanismos de apoio às PCHS e CGHS”, afirmou Pessuti. Segundo ele, nos próximos dias dos meses de agosto e setembro, serão agendadas reuniões com a participação da secretaria do Meio Ambiente, secretaria de Agricultura, de Planejamento, secretaria da Fazenda, Abrapch, BRDE e Fomento PR para verificar como construir linhas de financiamento ajustadas nos mesmos moldes de outras energias renováveis. “Temos uma trajetória política marcada pelo apoio a ações voltadas para as energias renováveis. Além disso, o Paraná é exemplo em licenciamento ambiental e recomposição florestal por PCHs e CGH e o BRDE tem linhas de financiamento diferenciadas para projetos de ESG. Queremos continuar trilhando este caminho e levando os estados do CODESUL junto”, completou Pessuti.
Cenário atual
Ao todo, os quatro estados do contabilizam 219 empreendimentos em estudo com Despachos de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH), junto a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é a fase mais avançada dos estudos aguardando licença ambiental e outorga de água para construção. São 19 possíveis empreendimentos a serem construídos no Mato Grosso do Sul, 71 empreendimentos em estudo em Santa Catarina, 54 no Rio Grande do Sul e outros 75 no Paraná.
“A demanda surge após o setor de pequenas hidrelétricas ter sido excluído do fundo clima, com o argumento de que a geração de energia hídrica não é renovável. Isso prejudicou muito os investimentos em novos projetos”, afirma o presidente do Conselho da Abrapch, Pedro Dias. A presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho, reforça que junto à função de geração de energia, os empreendedores protegem as margens dos rios ao fazerem Áreas de Preservação Permanente e possibilitam o uso das águas para para irrigação, piscicultura, abastecimento e lazer. “Além disso, a energia gerada é configurada como a mais limpa entre as outras fontes sustentáveis”, acrescenta.
O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.
A proposta apresentada pela ABRAPCH, de acordo com o diretor Administrativo e financeiro da entidade, Ademar Cury, é que o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) possa criar uma linha de crédito com juros menores, carências e prazo de pagamentos maiores para os empresários dispostos em investir nas PCHs e CGHs
“Apresentamos nossa visão sobre o cenário atual do Setor Elétrico Brasileiro – que tem como principais gargalos os longos processos de licenciamento ambiental, chegando a levar dez anos em alguns estados, bem como a necessidade de melhores condições de mercado e financiamento de novos empreendimentos. O tema foi muito bem recebido e deverá ser conduzido tanto pelo CODESUL quanto pelo BRDE, com participação dos governos dos estados do Sul e MS, para um programa de priorização das PCHs e CGHs nas linhas de financiamento existentes e futuras”, afirmou Ademar.
Pioneirismo do Paraná
O Paraná tem números robustos quanto à geração de energia por meio das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O Estado é o sexto do País em empreendimentos, com 40 projetos em operação, responsáveis por gerar uma potência outorgada total de 496,28 Megawatts (MW), segundo dados da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch). De acordo com o Instituto Água e Terra (IAT), essa potência é suficiente para atender as cidades de Londrina e Maringá, juntas.
Há, ainda, 12 outros empreendimentos em andamento – cinco usinas em construção e sete em processo de tramitação de licenciamento. Já em relação às Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), o Paraná é o quarto do ranking nacional, com 71 projetos em operação e 92,46 MW de potência outorgada.
As licenças de funcionamento para empreendimentos energéticos são emitidas pelo IAT, processo que se intensificou a partir de 2019, com o início da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior e uma política baseada na desburocratização, mas sem diminuir os cuidados com riscos ambientais.
Desde então, o número de licenças concedidas para a execução desses empreendimentos aumentou em quase dez vezes, passando de 12 entre 2003 e 2016 para 112, além de 26 renovações. Apenas neste recorte de pouco mais de quatro anos, os investimentos em PCHs e CGHs no Estado somaram R$ 1,3 bilhão.
O que são – As PCHs são unidades de geração de energia de pequeno porte que, de acordo com a legislação brasileira, varia entre uma potência igual ou superior a 5 MW e igual ou inferior a 30 MW. Comparadas com as centrais de grande porte, as PCHs possuem um potencial de impacto menor ao meio ambiente, e não necessariamente demandam a construção de grandes infraestruturas para a transmissão de energia.
Já as CGHs são unidades de geração de energia com potência instalada superior a 500 kW e de até 5 MW e que, por também necessitarem de espaços de pequeno porte para a implantação, contribuem para a formação de uma rede de fornecimento energético de baixo impacto ambiental.
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