Segundo Alexandre Silveira, é preciso resolver questões como assimetria de preços antes de pensar em aproveitar oportunidades de investimentos no setor; ministro também afirmou que não é prevista a reestatização da Eletrobras.
Em seminário nesta segunda-feira na capital paulista, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que, antes de pensar em aproveitar oportunidades de investimentos no setor elétrico, o país precisa “resolver problemas mais imediatos para que a gente possa dar passos adiante”.
“Tenho recebido no meu gabinete o mundo inteiro. Hoje de manhã olhei a agenda e vi lá 59 pedidos de embaixadores para poder falar em especial sobre esse tema [transição energética].[…] E não podemos perder oportunidades”, disse. “Mas antes tem problemas mais imediatos a serem resolvidos para dar passos adiante.”
O ministro destacou “problemas que não podem esperar” e entre eles citou a assimetria de preços e a conta da escassez hídrica.
No setor de energia, ele destacou as distribuidoras. “Foram todas praticamente concedidas, menos a Celesc, em Santa Catarina, a Copel no Paraná e a Cemig, em Minas”, lembrou. As outras foram concedidas e “vistas como patinnho feio do setor energético”.
As distribuidoras contudo são o setor “mais caro” ao governo federal, já que aquele tem que a relação direta com o produtivo e os consumidores de uma forma geral.
Eletrobras
Questionado sobre os movimentos do governo federal em relação à Eletrobras, o ministro afirmou que, em um primeiro momento, não se prevê a reestatização da Eletrobras.
“O ajuizamento de uma ação por parte do governo para questionar os direitos políticos da União, ou a participação proporcional da União no conselho da Eletrobras, não é [postura] contraditória. […] É público que o presidente da República é crítico à privatização de empresas estratégicas e há coerência na postura [do governo].”
Ele reiterou que havia um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse feito estudo a respeito de uma possível reestatização da companhia. “Mas, depois de muito debate, chegou-se à conclusão de que, num primeiro momento, era mais adequado estabelecer direitos políticos da União”, disse o ministro.
Silveira reiterou que o governo tem 43% das ações, e o modelo atual da empresa possibilita ao governo ter um candidato “numa chapa inscrita para poder ter no máximo um representante no conselho”, ou até nenhum. “O que o governo questiona é uma proporcionalidade de participação.”
Adriano Pires, diretor do Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), disse, contudo, que o movimento por parte do governo de buscar ganhar mais poder na administração da companhia acaba “assustando o investidor”, que aportou recursos na companhia pensando em administração privada.
Petrobras
Silveira disse que “ninguém” [referindo-se ao governo federal] vai negar respeito à governança interna e à natureza jurídica da Petrobras.
Contudo, seguiu, não faltará “firmeza e coragem para o governo federal assumir uma posição que nem sempre fica muito clara”. “O acionista sabe que o poder controlador da Petrobras é o governo”, seguiu.
A companhia divulgou ontem que estuda uma nova política de preços para a gasolina e o diesel.
Durante o encontro, agentes de mercado defenderam que a fórmula da paridade de importação (PPI) não deve ser abandonada. “Existe em todo o mundo para quem importa e exporta commodities”, disse Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. “Mas também acho legítimo o governo se preocupar em não passar a volatilidade dos preços ao consumidor, sobretudo com efeitos de uma guerra. Mas advogo que esta é uma questão de política pública”, disse Pires.
Silveira reiterou que o governo “pode delinear uma política de preços”, mas “não pode intervir” na decisão da Petrobras. Ele disse, contudo, que vê a questão da PPI como uma “abstração”. “Eu não achei em lugar nenhum, em atas do conselho, na ANP, alguma referência à PPI”.
Na visão do governo, continuou, a Petrobras tem um papel constitucional do qual se afastou. “Está claro na lei de estatais a sua função social [da Petrobras], como uma empresa indutora de crescimento nacional”.
O plano é voltar à busca por autossuficiência em refino de gasolina e diesel para depender menos do contexto externo e ampliar a segurança energética e alimentar do país. O movimento estratégico não negará respeito à governança interna e tampouco à natureza jurídica de capital aberto da empresa.
Em meio às discussões, Silveira fez um apelo aos investidores, para que “se aprofundem no que o governo está dizendo” e observem como está agindo, “na prática”, em relação à segurança jurídica e respeito a contratos – fatores que não serão deixados de lado, garantiu.
Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/05/15/mme-pas-tem-problemas-mais-imediatos-para-resolver-no-setor-eltrico.ghtml
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