Diante das dificuldades ambientais de se implantar novas usinas hidrelétricas no Brasil, o setor busca caminhos alternativos para viabilizar novos empreendimentos de pequeno porte e se mobiliza para aprovar no Senado o projeto de incluir Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de até 30 MW como minigeração distribuída e alterar a lei da privatização da Eletrobras, obrigando a contratação de 1.500 MW de PCHs de até 50 MW por 20 anos no Centro-Oeste.
A proposta faz parte de uma emenda no Projeto de Lei 2703/22 do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que prorroga os subsídios aos sistemas de geração distribuída (GD). De imediato causou a reação no setor elétrico, já que a medida foi incluída a toque de caixa, sem debate com a sociedade. Além disso, cria uma reserva de mercado ao segmento.
A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) e a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) entendem como positiva a mudança e dizem que a contratação de energia gerada por pequenas hidrelétricas, em 2023, trará economia de R$ 13 bilhões ao consumidor.
“Se analisarmos os preços médios praticados nos últimos leilões de energia, no qual o preço teto do leilão de energia nova (A-5) para PCHs foi de R$ 352/MWh, enquanto os preços-tetos dos leilões de térmicas da Eletrobras foram de R$ 444/MWh, teremos uma economia de mais de R$ 13 bilhões”, diz a presidente da Abrapch, Alessandra Torres.
A Abrapch afirma que a troca de termelétricas do Centro-Oeste por pequenas hidrelétricas visa oferecer as mesmas oportunidades para as diferentes fontes, já que, segundo a entidade, entre os anos de 2015 e 2022 foram contratados, por meio dos leilões de energia, 11.480 MW de capacidade instalada de fontes renováveis, sendo destes 46% de fonte eólica, 26% de fonte solar, 16% de biomassa e 13% de centrais hidrelétricas de pequeno porte.
O motivo é que as PCHs não têm sido competitivas nos leilões, e a previsão do Plano Decenal de Expansão (PDE) é que as hidrelétricas percam espaço na matriz elétrica nos próximos anos, já que o planejamento energético do país prevê que a expansão se dará principalmente por energia solar, eólica e usinas térmicas a gás natural. Hoje, as PCHs ocupam apenas 3% da capacidade instalada na matriz elétrica brasileira, segundo dados da Aneel, totalizando 5,6 GW de potência distribuídos em 540 usinas.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) rebate os dados e diz que o projeto pode trazer um custo extra de R$ 138 bilhões na conta de luz dos consumidores. Além disso, se o projeto passar, coloca em xeque o planejamento da expansão do setor elétrico, que hoje é de incumbência da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE).
O presidente da entidade, Charles Lenzi, diz que a inclusão de usinas até 30 MW no conceito de GD tem como objetivo simplesmente nivelar o campo de jogo, pois “não faz sentido falar de limite de potência para centrais solares, pois a implantação pode ser feita em módulos de qualquer tamanho. A tão propalada neutralidade tecnológica para as fontes só poderá ser exercida se todos tiverem as mesmas oportunidades”, acrescenta.
Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/12/18/pequenas-hidreletricas-buscam-espaco-na-matriz.ghtml
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