A presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), Alessandra Torres, defende a criação de uma política pública estável que dê ao segmento uma perspectiva de demanda compatível com sua importância e com a contribuição que ele pode dar como parte da base de sustentação do crescimento exponencial da oferta de fontes não despacháveis.
“Precisamos de um plano de reinserção desses empreendimentos para que a cadeia produtiva não venha a sucumbir”, disse a executiva ao EnergiaHoje, após lamentar a baixa demanda do leilão A-5 realizado no dia 14 de outubro, o primeiro sob a regra da Lei 14.182/21, que estabeleceu a contratação de um mínimo de 50% em PCHs nos próximos leilões A-5 e A-6, até que se atinja o limite de 2 GW contratados. A lei é a mesma que autorizou a desestatização da Eletrobras.
No leilão de outubro foram contratados 175,4 MW em PCHs e CGHs. Embora a quantidade vendida tenha atendido à regra dos 50%, Torres classificou como “frustrante” a baixa demanda geral do certame, fruto, em grande parte, do baixo crescimento da economia.
“Com cento e poucos megas vendidos, para nós, fica muito difícil manter uma cadeia produtiva. Estamos gerando empregos no Brasil e não fora”, disse, alfinetando a fonte solar que ainda importa a maior parte dos painéis que utiliza.
A executiva considera que a inclusão da reserva de 2 GW para as pequenas centrais na lei que autorizou a privatização da Eletrobras não representou um “jabuti”, como a decisão ficou conhecida, juntamente com o trecho que determinou a contratação de 8 GW de térmicas a gás natural com 70% de inflexibilidade em áreas sem estrutura para o transporte do combustível.
“Aquilo não foi um ‘jabuti’, aquilo foi uma política pública. Basta olhar o histórico de como a coisa se desenha. O que se buscou ali foi realmente recolocar as PCHs onde elas devem estar, porque o país não consegue avançar nessa pauta”, analisou.
Para Torres, a tentativa, com uma quantidade de potência que ela considera irrisória diante do tamanho da matriz elétrica brasileira, foi de compensar minimamente a baixa contratação de PCHs e CGHs nos últimos anos.
A presidente da Abrapch atribui essa pouca contratação nos leilões recentes, principalmente, ao que entende como concorrência desleal das demais fontes renováveis que, segundo ela, enfrentam uma carga tributária 30% menor. “Nós somos pequenos, não somos a solução para os problemas do setor elétrico, mas podemos ser parte dela”, pondera.
Na avaliação de Torres, com uma política que valorize atributos como flexibilidade, segurança do suprimento e prestação de serviços ancilares, as pequenas hidrelétricas têm condição de, até a próxima década, injetar em torno de 7 GW no mercado, metade dos 14 GW já com inventário na Aneel e mais do que o dobro do previsto pela EPE para entrar até 2031 (3,3 GW).
Torres defende um modelo hidrotérmico como base para a expansão das fontes variáveis e considera desproposital que o PDE 2031 preconize a entrada de 50 GW dessas fontes e apenas cerca de 4 GW de hidrelétricas.
Ela entende que, paralelamente à valorização das pequenas centrais, a política pública setorial não deve desprezar a contribuição que as grandes usinas ainda podem trazer para o modelo brasileiro que alcançou a eficiência reconhecida internacionalmente graças a elas.
Na sua visão, a recente elevação da tarifa de energia elétrica brasileira, reconhecida como uma das mais caras do mundo, está associada a essa falta de uma política consistente para o segmento hidrelétrico. “Não faz sentido um país que tem 85% de energia renovável ter uma das tarifas mais caras do mundo.
A expectativa da dirigente setorial, que chegou à presidência executiva da Abrapch em abril deste ano, é que o PL 414/21, em tramitação na Câmara de Deputados, traga os ajustes necessários à reversão dessas amarras, embora lamente que a parte do relatório final do projeto que trata da geração.
Torres espera ainda que o novo governo avance nos esforços para a valorização do segmento das PCHs, incluindo um olhar mais acurado que começou a ser posto na atual administração sobre o aparentemente insolúvel problema da demora na liberação das licenças ambientais.
Na sua análise, mesmo com a mudança na cúpula do MME, a permanência do corpo técnico vai assegurar o aprofundamento dos avanços até aqui obtidos. Um desses aprofundamentos seria atender ao pleito de que seja feito um leilão de reserva para PCHs.
Apesar de reconhecer que o armazenamento que elas podem oferecer é pequeno, Torres entende que ele pode ser útil, paralelamente ao desenvolvimento de outras alternativas mais complexas, como as baterias.
Por Energia Hoje
https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/abrapch-pede-uma-politica-publica-para-o-segmento/
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