Associações de consumidores aprovam proposta para usinas emergenciais

MME pretende fazer a rescisão amigável para quem cumpriu as regras do PCS e a revogação com penalidades para os vencedores inadimplentes.

A proposta de rescisão apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para os contratos das usinas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado agradou as associações que representam grandes consumidores de energia. Elas são favoráveis à negociação proposta para quem está em dia com os compromissos, visando a uma solução amigável, e à revogação seguida da aplicação de penalidades para quem descumpriu as regras da contratação emergencial realizada no ano passado.

Na visão da Abrace, a questão do PCS começa a ser resolvida com a proposta do governo. “A Aneel definiu as empresas que descumpriram as obrigações do edital e do contrato. Agora, deverão pagar as penalidades devidas, sem pesar na conta dos consumidores. A portaria do MME parece estar tratando de um segundo bloco: o grupo de empresas que entrou, mas parece não ter a intenção de continuar cumprindo os contratos. Num terceiro momento, se entende que se tratará da renegociação preservando os direitos dos contratados e desonerando os consumidores”, disse o presidente executivo da entidade, Paulo Pedrosa.

A Anace declarou em nota que apoia a proposta do Ministério de Minas e Energia de buscar a rescisão amigável dos contratos de empresas adimplentes vencedoras do certame. A associação pretende reforçar em contribuição à consulta pública que essa é uma alternativa importante para reduzir o impacto do processo no custo da energia para os consumidores, tendo em vista que a contratação não é necessária para o sistema.

A entidade considera fundamental reconhecer que as vencedoras que não cumpriram as determinações contratuais devem ter seus contratos rescindidos por inadimplência, com a cobrança das penalidades estabelecidas nas regras do PCS.

Para a Tradener, que negociou energia da UTE Barra Bonita no certame, a medida proposta na consulta pública está alinhada às ações do ministério no sentido de manter a segurança jurídica e regulatória do setor e garantir energia limpa, segura e barata para todos. A usina está em operação comercial, e a empresa ainda aguarda o julgamento pela Aneel do pedido de excludente de responsabilidade por atraso na implantação.

“Esperamos que essas questões sejam resolvidas da melhor maneira possível e tragam um crescimento e uma evolução para o sistema elétrico do nosso país”, afirmou o presidente da comercializadora, Walfrido Ávila.

O executivo informou, por meio de sua assessoria, que está acompanhando o assunto com atenção e aguarda os resultados da consulta pública para uma avaliação mais aprofundada. Mas também diz que é importante acompanhar os desdobramentos dos processos dentro da Aneel. A agência reguladora ainda está avaliando pedidos de excludente de responsabilidade de vários empreendedores por atraso na implantação das usinas.

Por Canal Energia.
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