Certame A-5 será realizado nesta sexta-feira (14) com expectativa de baixa contratação
O leilão de energia que será realizado nesta sexta-feira (14) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve resultar em baixa contratação. A persistente crise econômica, o crescimento da geração própria de energia e a migração de consumidores para o mercado livre são o tripé da expectativa do mercado sobre o leilão A-5, como é conhecido o certame, cujas novas usinas que firmarem contratos com distribuidoras devem estar em operação comercial a partir de 2027.
No certame serão negociados contratos com prazos de 15 e 20 anos, dependendo da fonte de energia. Porém, apesar da enorme oferta, especialistas entendem que o decrescente mercado das distribuidoras deve levar a poucos contratos. A própria Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) avalia que este e leilões futuros não devem apresentar mais grandes volumes contratados como no passado.
Marcos Madureira, presidente da Abradee, inclusive defende que se estabeleçam medidas que flexibilizem a contratação – hoje, elas são obrigadas a contratar 100% da energia para atender a suas respectivas áreas de concessão.
Porém, com uma geração distribuída que soma quase 14 gigawatts (GW) de capacidade instalada, a maioria de painéis solares instalados pelos próprios consumidores, e com incentivos para a migração para o mercado livre (descontos no uso da transmissão e distribuição), tornou-se difícil evitar que as distribuidoras fiquem sobrecontratadas.
Pelas regras do setor, as distribuidoras podem comprar 5% a mais da energia necessária para atender a seus mercados e repassar os custos para as tarifas. Acima deste percentual, as distribuidoras arcam com o prejuízo, exceto em casos de sobrecontratação involuntária, o que se vê com geração distribuída e as migrações para o mercado livre.
Soma-se a esse cenário a obrigação de se destinar, no mínimo, 50% da demanda declarada pelas distribuidoras à contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), com potência de até 50 megawatts (MW), medida estabelecida na lei da privatização da Eletrobras. Para Madureira, esse aspecto cria um tratamento desigual para a bem-vinda fonte hidrelétrica e custos a mais para os consumidores. Além disso, mesmo com a oferta obrigatória da energia das PCHs, as distribuidoras não podem contratar acima dos seus próprios mercados, pontuou.
Outro adicional de incerteza sobre o certame é a recente decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) de ampliar o acesso ao mercado livre a mais 100 mil consumidores conectados em alta tensão a partir de 2024. O MME também colocou em consulta pública a abertura para a baixa tensão a partir de 2026, o que, de acordo com o diretor técnico da PSR Consultoria, Rodrigo Gelli, deve fazer com que as distribuidoras percam mercado.
Na visão de Gelli, as distribuidoras tiveram de fazer declarações de demanda antes da portaria que ampliava o mercado livre, sem nenhum instrumento legal de apoio. “No fim do dia, se as empresas errarem muito e tiverem problema de exposição na contratação, a Aneel pode cobrá-las”, disse.
O diretor da PSR ressaltou que leilão A-6, com entrega de energia a partir de 2028, foi cancelado com a alegação de que não tinha demanda, mas o A-5 foi mantido. “Então a expectativa é que a demanda seja baixa”, acrescentou Gelli. Porém, Madureira, da Abradee, salienta que mesmo com perspectiva de baixa demanda, alguma distribuidora pode ter necessidade de fazer algum ajuste no portfólio.
A consultora da PSR, Angela Magalhães, avalia que com a decisão do MME de abrir o mercado, seria necessário parar a negociação de novos contratos de energia de longo prazo, evitando a criação de um legado de custos que fica para as distribuidoras quando seu cliente troca sua rede pelo mercado livre.
“O leilão é para 2027; imagine como a notícia de possibilidade de abertura de baixa tensão para 2026 traz uma incerteza enorme para o leilão A-5”, questiona Magalhães. Para este cenário de migração, a PSR estima que o impacto, sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de permitir que consumidores de baixa tensão sejam beneficiados pelo desconto na Tusd tenha valor presente líquido de R$ 125 bilhões de 2026 a 2050.
Outro ponto é a baixa concorrência e deságios baixos. O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Nivalde de Castro, acredita que dos 83 GW de projetos cadastrados, menos de 5% devem ser contratados. Segundo ele, o volume de projetos não expressa necessariamente uma intenção de agentes de vender no mercado regulado, mas o interesse de qualificarem suas usinas para negociar energia no mercado livre.
“Ao cadastrar os projetos, eles são analisados pela EPE e recebem uma avaliação de consistência do governo. A partir disso, o empreendedor vai buscar vender esta energia no mercado livre por meio de contratos bilaterais (…). Isso induz uma tendência de crescimento do mercado livre e reduz o mercado cativo”, explica Castro.
Para a Associação Brasileira de Biogás (ABiogás), a decisão de inserir a contratação de energia de térmicas a biogás junto com o carvão traz prejuízos, porque não valoriza os atributos ambientais e prejudica a contratação das usinas a biogás. Além disso, a entidade destaca que o biogás possui mais similaridades com o gás natural e, por isso, faria mais sentido que fosse precificada conforme esta fonte.
Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/10/13/economia-fraca-migracao-de-clientes-e-geracao-propria-pesam-contra-leilao.ghtml
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