Presidente do Fase afirma que acelerar abertura do mercado de energia é uma medida positiva, mas pode ser revogada…
Acelerar a abertura do mercado livre de energia por portaria é “um ato corajoso do ministro [Adolfo] Sachsida”, mas tem uma fragilidade: a possibilidade de revogação. A avaliação é do presidente do Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico) e da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), Mario Menel, em entrevista ao Poder360.
Nesta 6ª feira (30.set.2022), o Ministério de Minas e Energia publicou uma minuta de portaria para a abertura do mercado a todos os consumidores de energia elétrica em baixa tensão, inclusive residenciais e rurais. A proposta ficará em consulta pública até novembro.
Há 2 dias, o ministro Sachsida já havia assinado uma portaria para a abertura do mercado de alta tensão a partir de 2024. O cronograma proposto para a baixa tensão é o seguinte:
a partir de 1º de janeiro de 2026: consumidores comerciais e industriais;
a partir de 1º de janeiro de 2028: residenciais e rurais a partir de 2028.
Segundo Menel, que é favorável à abertura do mercado via ministério, a fragilidade da medida consiste não só na possibilidade de revogação, mas também no fato de ser um instrumento inferior à lei. Ou seja, se o projeto que tramita na Câmara dos Deputados for diferente do disposto na portaria, ela deverá ser modificada para se adequar à lei.
Tramita na Câmara o projeto de lei 414 de 2021, que estabelece a abertura do mercado a todos os consumidores. O projeto também tem alguns dispositivos para resolver conflitos que surgirão dessa abertura, como a sobrecontratação de usinas no mercado cativo –aqueles consumidores que continuarão comprando energia da distribuidora local.
“O 414 estabelece que, depois que aprovado, tem mais 2 anos para fazer os estudos [para regulamentação da abertura]. Ora, como não sei quando será aprovado, fica aberta essa data e os estudos acabam não andando. Então acho que o ministro agiu corretamente”, afirmou.
Quanto à possibilidade de revogação, Menel afirma ser difícil que um eventual governo do PT desfaça a abertura do mercado livre. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na liderança das pesquisas de intenção de voto.
De acordo com Menel, o coordenador da área de energia da campanha de Lula, Mauricio Tolmasquim, afirmou ser favorável à abertura, “mas com alguns cuidados”. Um deles seria o contrato legado de geração. O Fase se reuniu com Tolmasquim para apresentar propostas do setor.
Já é possível comprar energia no mercado livre desde 1996, mas somente para quem consume carga acima de 1.000 kW (quilowatts) –ou 500 kW, no caso de fontes renováveis incentivadas.
Por Poder 360
https://www.poder360.com.br/energia/abertura-do-mercado-livre-por-portaria-e-fragil-diz-mario-menel/
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