Diário Oficial da União – 08/07/2022
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº128 – ... Veja mais
2022
Congresso mantém vetos presidenciais da lei 14.182
O texto foi sancionado e convertido na Lei 14.182, de 2021, mas foram barrados 14 dispositivos pelo presidente Jair Bolsonaro ante o texto aprovado pelos deputados e senadores. ... Veja mais
Diário Oficial da União – 07/07/2022
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº127 – ... Veja mais
Diário Oficial da União – 06/07/2022
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº126 – ... Veja mais
