Para a ABRAPCH foi muito gratificante verificar que muitas das idéias do Ministro e do Secretário coincidem com as que a ABRAPCH tem defendido. Ouvimos declarações no sentido de que Belo Monte, Madeira e Jirau custaram muito mais que a tarifa de geração, uma vez o custo dos seus “linhões” (valor próximo ao das usinas) foi rateada entre todos os consumidores via tarifa de transmissão de forma similar aos ICGs, que é preciso manter desligadas as térmicas fósseis e que é preciso rever o mix de energia, atualmente muito caro e pouco seguro.
Acreditamos no entanto, que uma guinada muito brusca nos leilões, como o adiamento do 1º LER de 2016 para final de agosto, não é desejável e pode ter efeitos danosos para todos.
Compreendemos quando o Secretário explicou que tinha ressalvas ao modelo de contratação de energia de reserva de usinas com intermitência diária e preocupações com relação à sobre contratação das distribuidoras e que este tempo adicional era necessário para finalizar algumas avaliações e estudos.
Precisamos no entanto ressaltar que as PCHs e CGHs:
1) são a fonte com o menor custo global médio de longo prazo (~R$100/MWh em 4 períodos de 30 anos)
2) não tem intermitência diária,
3) nunca tiveram parte de seus custos indiretos artificialmente bancados pelos consumidores,
4) não tiveram as isenções fiscais que até hoje beneficiam outras renováveis,
5) não tiveram o custo de seus eventuais déficits de geração bancados pelos consumidores como outras renováveis,
6) pagaram o déficit do MRE via GSF com recursos próprios,
7) não tiveram seus custos de conexão bancados pelos consumidores via ICGs, “linhões” e similares
8) são a única fonte que detém tecnologia 100% nacional;
9) são a única fonte que tem cadeia produtiva 100% nacional, a maior geração de empregos locais por MW instalado e não “exporta empregos” para China, Índia, Europa, Estados Unidos, etc.
10) é a única fonte, além das UHEs, que é obrigada a devolver gratuitamente suas usinas à sociedade brasileira após 30 anos de concessão com vida útil remanescente de pelo menos mais 100 anos, mecanismo que gerou os seguintes benefícios para a sociedade brasileira recentemente:
a. No dia 04/12/2012, o governo renovou ~15.301MW de hidrelétricas com concessões vencidas à tarifas extremamente reduzidas de R$30/MWh a R$40/MWh. Para quanto teriam que subir as já altíssimas tarifas para o consumidor final (hoje na casa dos R$350/MWh a R$450/MWh) se não fosse a enorme contribuição destes 15.000MW a R$40/MWh?
b. No dia 25/11/2015 o governo arrecadou R$17 bilhões em favor da sociedade brasileira com a relicitação de 6.053MW por 30 anos a uma ótima tarifa para o consumidor de R$124,88;
i. 10) o setor tem 10.000MW com inventários já aprovados pela ANEEL e que não estão sendo construídos, principalmente por falta de leilões com volume e preços-teto viáveis. Estes 10.000MW renderiam para os cofres públicos, aos mesmos valores da relicitação acima, R$28 bilhões a cada 30 anos;
ii. 11) o Brasil tem 170.000MW de potencial hidrelétrico remanescente (fonte: Eletrobrás) que renderiam mais R$476 bilhões a cada 30 anos somente em re-licitações.
Apesar de todos os benefícios acima, as PCHs e CGHs foram pesadamente prejudicadas nos últimos 15 anos. A contratação no ACR de PCHGs e CGHs nos últimos 11 anos foi de 1,37% do total. A contratação média foi de apenas 120MW/ano, volume irrisório e claramente insuficiente para manter o segmento de geração e a cadeia de fabricantes de equipamentos vivos. O setor não está mais nem na UTI. A alma do setor já desencarnou e só um choque com desfibrilador poderá trazê-la de volta ao corpo físico do setor.
A ABRAPCH lutou quase 3 anos para finalmente conseguir incluir as PCHs e CGHs no 1º LER. Compartilhamos a visão do Ministério de que não faz sentido incluir fontes com intermitência diária nos leilões de reserva, mas este não é o caso das PCHs nem das CGHs. Estamos preparados para assumir nosso risco hidrológico como sempre fizemos, vide o GSF. Só não podemos prescindir de um leilão até o final de agosto para vender nossa energia. Seria o equivalente a desligar os aparelhos da UTI e o desfibrilador.
Acreditamos que a visão da ABRAPCH está muito alinhada com a do Ministério e que as PCHs e CGHs tem uma grande contribuição para dar ao setor em prol do consumidor (que ao final é quem paga a conta). Pedimos que a ABRAPCH seja sempre envolvida nos estudos e discussões das políticas para o seu segmento para contribuir com a visão dos nossos associados.
O setor de PCHs e CGHs não é pequeno, ele foi tornado pequeno por decisões equivocadas do passado, mas pode responder rapidamente e dar uma importante contribuição para o bem do setor e do País se estimulado de forma justa e correta.
Paulo Arbex, presidente da ABRAPCH
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