O presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), Paulo Arbex e o diretor de CGHs, Cleber Leites, acompanhados do associado Newton Rodrigues, reuniram-se na última segunda-feira (13) com o Superintendente de Projetos de Geração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Dr. Paulo Amaro e sua equipe técnica, para relatar as inúmeras dificuldades e entraves para a habilitação dos empreendimentos de CGHs no 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016 (1º LER de 2016*) marcado para o dia 29 de julho.
O diretor de CGHs da ABRAPCH, Cleber Leites, durante o encontro apresentou um painel sobre a realidade das CGHs, o que é vivido no dia a dia por estes pequenos empreendedores e quais as principais dificuldades encontradas pelo setor, desde o início dos estudos, até a sua implantação. Cleber Leites afirmou que todos os associados e empreendedores de usinas CGHs estão preocupados com algumas das exigências impostas para a habilitação desses empreendimentos, que tem se mostrado inexequíveis, especialmente nos prazos estabelecidos. “Os empresários tentam atender todas as solicitações e exigências da EPE, mas estão enfrentando negativa de órgãos municipais, estaduais e/ou federal o que culminaram em um número exagerado de 57 inabilitações de usinas por parte da EPE e pedem à entidade para que, dentro da legalidade, possa flexibilizar algumas regras e atender as CGHs de maneira mais simplificada, deixando a responsabilidade técnica da usina para o responsável técnico contratado pelo empreendedor, e evidentemente que todo o risco decorre ao empreendedor que poderá ter sua garantia executada”, completa Cleber Leites.
As principais dificuldades encontradas pelos empreendedores que geraram o alto número de inabilitações foram: (i) a exigência de averbação dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Terras (CPCVT) e similares na matricula dos Imóveis em cartório e (ii) o entendimento de que as CGHs que registrado seus empreendimentos no RCG encontravam-se em operação comercial, o que não é o caso.
O presidente da ABRAPCH, Paulo Arbex, explicou que o modus operandi do mercado de CGHs é de negociar antecipadamente a compra das terras com os proprietários e assinar um CPCVT aonde o proprietário se compromete a desmembrar e transferir as terras para o empreendedor assim que comercializar sua energia e levantar o financiamento. Estes contratos são bastante robustos, muitas vezes contendo procuração para o próprio empreendedor efetuar a transferência e registro além de prever multas pesadas em caso de atraso no cumprimento pelos proprietários e por serem negociados previamente embutem muito menos risco do que os envolvidos na obtenção e execução de uma DUP, por exemplo.
A EPE prometeu estudar o assunto e recomendou que a ABRAPCH falasse também com o Ministério de Minas e Energia, (encontro marcado para o dia 07/07 em Brasília). Com relação ao problema do RCG a EPE pediu que a ABRAPCH entrasse em contato com a ANEEL para confirmar este aspecto e pedir a emissão de um documento adicional à NT 316 a respeito, e a Associação executou o pedido no dia 15 de junho.
Para Arbex, os desencontros são normais dado o ineditismo da participação das CGHs e as inabilitações de usinas são de fácil resolução, “sabemos que a EPE está imbuída do melhor espírito público, e através do diálogo com exposição da perspectiva do empreendedor, nós da ABRAPCH estamos confiantes e dispostos a trabalhar junto com Dr. Paulo Amaro e sua equipe técnica da EPE para reverter essa situação”, finaliza o presidente Paulo Arbex.
* O 1º LER de 2016 é destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes solar fotovoltaica e hidrelétrica, com início de suprimento de energia elétrica em 1/7/2018 para fonte solar e 1/3/2020 para fonte hidrelétrica.
Fonte: Redação ABRAPCH
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